Mulheres ajudando mulheres internacional

O Instituto de Imprensa Global *, fundado em 2006 pela correspondente internacional Cristi Hegranes, está se empenhando para mudar isso. Tendo como objetivo um modelo de notícia baseado nas comunidades locais de países em desenvolvimento, o instituto capacita mulheres ao redor do mundo para se tornarem jornalistas prontas para o mercado de ... Unidos e pela comunidade internacional e informa os leitores internacionais sobre a sociedade, os valores, o ... estamos ajudando a aumentar a ... A educação de mulheres e meninas é crucial para o desenvolvimento econômico e social de um país. Dia Internacional da Mulher Hoje, no dia que celebra a luta das mulheres pela equidade, convidamos a todos para se juntarem à causa. E existem diversas formas de contribuir. Uma delas é ajudando na divulgação de modelos positivos que encorajem a nova geração de mulheres a ocupar seu espaço em qualquer área de atuação. Dia Internacional da Mulher: Google homenageia 13 mulheres importantes na história ... chegando a ser a primeira mulher a ostentar o cargo de juiz no país e ajudando as mulheres a melhorarem seu ... Como drones estão ajudando mulheres a terem partos mais seguros 13 fevereiro 2020 Serra Leoa, na África, tem uma das taxas de mortalidade materna mais altas do mundo — em 2017, foram cerca de ... O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, enaltece as conquistas sociais, políticas e econômicas alcançadas ao longo dos anos.Muitas vezes marcada por presentes simbólicos, como flores e chocolates, essa data não é um “parabéns” pelo fato de as mulheres serem mulheres, mas sim uma data que mostra o poder, a força e a união feminina na constante luta pela igualdade ... Mulheres do Mundo Quem são as mulheres que estão ajudando o turismo espacial a decolar Enquanto a Virgin Galactic prepara as primeiras viagens de foguete para passageiros pagos, duas mulheres ... ajudando outras mulheres a encontrarem um local melhor e um futuro melhor. Isso é algo que todos nós podemos, devíamos e devemos fazer e não há melhor dia do que o Dia Internacional da Mulher para nos voltarmos a empenhar nesta causa. Compartilhe: Apesar de as mulheres serem anunciadas em todo o mundo por seu poder de base, mas competente, e por sua capacidade natural de realizar várias tarefas, é uma triste realidade que o sexo mais justo enfrente muita discriminação quando se trata do local de trabalho. A senhora pode ser o chefe da casa, mas […] O livro Mulheres Ajudando Mulheres de Elyse Fitzpatrick e Carol Cornish, é um verdadeiro guia para mulheres cristãs que desejam se dedicar ao ministério do aconselhamento a partir de visão da mulher na bíblia a fim de tratar dos diferentes problemas que as mulheres enfrentam na vida: mães adolescentes, aborto, problemas no casamento, adoção, filhos rebeldes, divórcio e muitos outros.

Plano de Governo Ciro Gomes (PDT) - os 12 Pilares

2018.08.15 19:08 notsureiflying Plano de Governo Ciro Gomes (PDT) - os 12 Pilares

Tô dando uma lida nas diretrizes do PDT do Ciro Gomes. Vou destacar algumas coisas interessantes, não digo que é um resumo pq sou incompetente pra fazer isso. Todos os destaques de texto forem adicionados por mim. Às vezes porque achei importante, às vezes porque achei que ia ficar bonito. Lembrando que eu não sou especialista em nada daqui, só penso em facilitar a visualização para as várias pessoas que não curtem abrir pdf.
Essa porra ficou imensa, mas ainda um bom tanto menor do que o documento que pode ser encontrado aqui http://divulgacandcontas.tse.jus.bcandidaturas/oficial/2018/BB2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf Vocês podem encontrar informações sobre os planos de governo dos outros cadidatos aqui
Antes de mais nada, onde o PDT prende chegar com o Brasil?
Nossa meta maior é buscarmos, em um período de 15 anos, alcançar o atual Índice de Desenvolvimento Humano de Portugal (que hoje é o 41º do mundo, enquanto o Brasil está na 79ª posição), [...] que possui um governo cujas bases de suas políticas são progressistas. Para atingirmos o atual nível de renda per capita de Portugal, buscaremos crescer 5% ao ano, e será definida uma série de outros objetivos e metas relativas a indicadores sociais, como expectativa de vida, mortalidade infantil, taxa de homicídios e desigualdades sociais entre homens e mulheres. Se quisermos também atingir os seus indicadores de distribuição de renda, teremos que investir muito em educação, bem como em políticas econômicas que propiciem a orientação de nossa produção na direção de setores que produzam bens mais sofisticados com maior valor agregado, e na realização de muitas políticas sociais visando o acesso a bens e serviços públicos de qualidade.
O programa é baseado em 12 pilares. Vou listar esses pilares e as algumas medidas dentro de cada pilar, apenas como exemplo. É só ir pras páginas de cada pilar e ler todas as medidas e, quando presente, os detalhes de cada uma. Lembrando que não estamos lendo o plano, mas sim as diretrizes, portanto vai ter bastante coisa genérica e/ou sem os mecanismos descritos. 1 - Geração de Emprego (pgs 10-18) - Equilíbrio Fiscal via reformas Fiscal, Tributária, Previdenciária, Orçamentária e da Gestão Pública. - Redução da taxa de juros via reforma monetária e um conjunto de medidas que possibilite diminuir as taxa de juros básica e aquela que é cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas. - Defesa de uma taxa de câmbio competitiva via equilíbrio da política fiscal, redução da taxa de juros e recriação do fundo soberano. - Manutenção da inflação em patamares baixos. - Política Industrial desenvolvida de forma complementar à política macroeconômica, com foco em desenvolver setores estratégicos (Agronegócio, a Defesa, o setor de Óleo, Gás e Biocombustíveis e a produção de bens para atender aos Serviços de Saúde e Construção Civil), para a geração de inovação e/ou emprego. - Política de inserção internacional que fomente o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, com forte apoio às exportações desses produtos e serviços. - Recuperar o volume de crédito na economia brasileira que retome a capacidade de financiamento às empresas e à população em geral - Ações emergenciais e outras que auxiliarão a promover a geração sustentável de empregos, priorizando as camadas mais vulneráveis da população, estimulando a formalização, a capacitação profissional e aperfeiçoando também as políticas de inclusão produtiva: - Finalmente, os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados. Da mesma forma, atenção especial deverá ser direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias empresas. Esses estímulos serão discutidos ao longo da campanha.
2 - Recuperação e Modernização da Infraestrutura (pgs 19-21) É proposto um investimento anual de 300bi em infraestrutura, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo, para superar as deficiências e gargalos que encarecem e limitam a capacidade de produção. Alguns exemplos citados são: -Investimentos em rodovias/ferrovias, (aero)portos, energias renováveis, telecom, mobilidade urbana, habitação e saneamento básico. - Reforço do programa Minha Casa Minha Vida com recursos e foco - Fortalecimento do Sistema Financeiro da Habitação e desenvolver novas formas de captação de recurso pra que o orçamento se mantenha equilibrado. - Incentivo forte de Parcerias Público Privadas com atuação coordenada ao investimento público. - Fortalecer o BNDES - Criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura - Retomada da adoção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos processos de infraestrutura
3 - Meio Ambiente (pgs 22-25) - Intensa expansão, tendendo à universalização, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. (meio que já estava proposto no tema de infraestrutura) - Compatibilização entre as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos). - Implantação das Unidades de Conservação já criadas no Brasil com as devidas indenizações e/ou reassentamentos. - Desenho de modelos de desenvolvimento para áreas vulneráveis - Realizar as ações para atingir as metas climáticas definidas pelo Acordo de Paris com foco em energias renováveis, redução de desmatamento e desenhar modelos de precificação da poluição. - Estímulo ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação sustentável via pequenas/médias empresas inovadoras em sustentabilidade, opções de financiamento à pesquisa e a projetos de inovação. - Desenvolvimento, no país, de defensivos agrícolas específicos para as nossas culturas e problemas. - Estruturação de sistema de acompanhamento e disseminação de padrões de produção internacionais (que visam às melhorias ambientais e à sustentabilidade) com o objetivo de adaptar os produtos brasileiros a esse padrão.
4 - Ciência, Tecnologia e Inovação (pgs 26-28) -Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia - A política de ciência e tecnologia deve fomentar o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento. - Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa (não fala como, né). - Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades via instalação de centros de pesquisas das empresas que atuam no país e contratação de doutores por empresas, facultando o pagamento de bolsas por períodos probatórios de até 4 anos. - Estabilizar fontes e recursos de financiamento (isso está associado ao tema de Reforma Fiscal com a revogação e substituição da EC do Teto de Gastos) - Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa. - Criação/reforço de mecanismos de estímulo a empresas geradoras e transmissoras de progresso técnico. - Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia, com a respectiva incubação em universidades e instituições públicas. - Redução de burocracia e agilização dos processos ligados à propriedade intelectual.
5 - Educação (pgs 29-32) Recomendo ler essa parte no pdf, vou apenas colocar os objetivos e instrumentos propostos Objetivos para a política educacional: -Universalizar o acesso de 4 a 17 anos; -Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto); -Melhorar a qualidade, mensurada através dos resultados do IDEB e PISA; -Elevar a média de anos de estudo da população; -Garantir a permanência e a conclusão na idade adequada; -Reduzir a evasão, problema grave no ensino médio; -Caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação.
Instrumentos necessários para viabilizar esses objetivos: -Uma base nacional comum curricular; -O desenho do novo Fundeb; -Um processo adequado de formação e seleção de professores; -A capacitação contínua de gestores e professores; -Regras de desenvolvimento profissional dos professores, reconhecimento de sua importância e melhoria das condições de trabalho; -Uma estrutura de incentivos adequada para os professores; -Uma estrutura de incentivos que premie os estados e municípios de acordo com a adesão às políticas e práticas propostas pelo Governo Federal; -Um processo bem estruturado de avaliação dos resultados obtidos pelos estudantes.
6 - SUS e Saúde (pgs 33-36) - Criação do Registro Eletrônico de Saúde que registrará o histórico do paciente e facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS; - Estímulo à ampliação da rede de policlínicas através da formação de consórcios em mesorregiões - Redução da fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado - Premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados; - Estruturação de carreira de gestor na área da Saúde, a exemplo do que aconteceu com na área de Infraestrutura - Redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes. - Reforço aos programas bem-sucedidos do SUS – a estratégia de saúde da família (ESF), o programa de controle de HIV/AIDS, o programa de transplante de órgãos e o sistema nacional de imunização.
7 - Segurança (pgs 37-39) - Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), elaborando junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata; - Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras - Criação, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas - Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados; - Criação de um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas; - Ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais - Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) - Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
8 - Programas Sociais (pgs 40-42)
Todos os programas sociais que existem atualmente e estão obtendo bons resultados serão mantidos e ampliados na medida das necessidades, como por exemplo o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada, o ProUni, o sistema de cotas nas universidades e o Farmácia Popular, dentre outros. Mas precisamos avançar e vamos propor outros programas, em adição aos já existentes.
Algumas propostas:
- Criaremos um programa-piloto que envolva o pagamento de bolsas de estudo aos alunos que tiverem frequência mínima e melhorarem seu desempenho ao longo do tempo e, se o piloto for bem-sucedido, iremos estendê-lo aos poucos para a rede de Ensino Médio - Deve ser priorizado o atendimento das Creches às jovens mães que se encontram em condições mais vulneráveis e necessitam trabalhar e/ou estudar - Criaremos programas profissionalizantes específicos para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho
9 - Cultura (pgs 43-44) - Implementação de políticas que ampliem e popularizem o acesso à cultura, ao lazer e ao acesso à internet de banda larga a todos, principalmente nas periferias. - Estímulo às manifestações culturais que propiciam a inclusão social, a disseminação da cultura periférica de rua, da cultura afro-brasileira, à produção cultural e criativa de baixo impacto ambiental e às diversas atividades da chamada economia criativa. - Estabelecimento de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil, de modo a consolidar em um único instrumento legal todos os aspectos regulatórios deste importante setor para a economia brasileira. - Estabelecimento de um sistema federativo de gestão da política cultural, descentralizado, capaz de garantir maior eficiência, maior capilaridade, maior adequação às realidades locais e, maior capacidade de cumprir sua missão nacional, evitando a concentração de recursos nos estados e cidades (as capitais do Sudeste) que já concentram a maior parte do investimento privado. - Facilitação e promoção de parcerias, coproduções e mitigação de riscos intrínsecos à produção cultural em todas as suas esferas. - Aperfeiçoamento dos objetivos e alcance da Lei Rouanet, precedido de amplo debate com a classe artística.
10 - Respeitos às Pessoas (pgs 45-53) Está dividido em respeito às mulheres, à população afrodescendente, à população LGBTI, às pessoas com deficiência e à juventude. Alguns highlights das primeiras 3 categorias. De forma geral nada está muito aprofundado: - Recriação da Secretaria das Mulheres - Promoção de campanhas com foco no aumento das mulheres no poder político, com vistas ao alcance da paridade - Implementação de programas de microcrédito e treinamento de microempreendimentos com atenção às mulheres - Criação de leis e programas que ajudem a proteger as trabalhadoras informais - Garantia do cumprimento da proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres, tais como as baseadas em provas de uso de contraceptivos ou gravidez - Promoção de programas de liderança entre meninas; - Ampliação de programas de incentivo para mulheres nas ciências exatas. - Combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos - Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde - Garantia da adoção de políticas afirmativas por parte de empresas e cooperativas como pré-requisitos ou agregação de pontos de vantagem para as mesmas em processos licitatórios de concorrências públicas, financiamento, subsídios, licenças ou avais em geral - Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino - Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico; - Ampliação do Plano Juventude Viva - Fortalecimento e ampliação do PRONASCI- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a adesão de estados e municípios; - Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI, - Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade; - Reestruturação, ampliação, fortalecimento do Disk Direitos Humanos (Disk 100); - Realização de investimentos nas Universidades Públicas Federais para ampliação de programas de ações afirmativas, assistência estudantil e permanência;
11 - Combate à Corrupção (pgs 54-55)
Defendemos o fortalecimento dos mecanismos de transparência e do chamado controle social, bem como os órgãos que fiscalizam o setor público, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Somos favoráveis também ao mecanismo do acordo de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, pois ele é a maneira mais saudável de separar o joio do trigo, punindo os dirigentes e funcionários implicados em práticas ilícitas, mas preservando as empresas e os empregos daqueles que não têm envolvimento com corrupção.
- Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, retornará ao exercício da função; havendo indícios concretos de irregularidades, será afastado definitivamente. - Redução dos atuais entraves burocráticos aos acordos de leniência. - Ampliação da transparência e controle social da administração pública, com a ajuda do governo eletrônico, de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo. - Criação de um Sistema de Controle Interno unificado para toda a Federação, integrando funções e a atuação da Controladoria Geral da União e das Controladorias Estaduais e Municipais. - Criação de auditorias de equidade, voltadas a avaliar especificamente se os serviços públicos tratam o cidadão de forma equânime e justa. - Criação de unidade de controladoria no Poder Legislativo. - Integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e demais questões de transparência (como a lista do trabalho escravo) em um mesmo site, como o Portal da Transparência.
12 - Defesa, Política Exterior e Soberania Nacional (pgs 56-61) - Não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa. - Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações; - O mesmo se dará com relação à Eletrobras e à Embraer, caso a venda de ambas seja efetivada; - Propor ao país um debate a respeito da conveniência de elevar a proporção do PIB dedicada à defesa - Construção de cultura militar organizada em torno de capacitações mais do que em torno de hipóteses de emprego das Forças Armadas; - Reafirmação do compromisso com o caça Gripen NG, com o submarino de propulsão nuclear e com a nova geração de blindados e armamentos do Exército - Suprimento de nossa lacuna em matéria de artilharia antiaérea de médio e longo alcances (sistemas de mísseis), em coordenação com iniciativas espaciais; - As parcerias com países estrangeiros ficarão condicionadas a sua utilidade paranossa qualificação tecnológica: preferiremos aprender fazendo e fabricando a comprar plataformas prontas - Para a parte privada do complexo industrial de defesa, será criado regime jurídico especial que dispense as indústrias privadas de defesa do regime geral de licitações em troca da manutenção de voz decisiva do Estado nos planos destas empresas; - Desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica - Estabelecimento, junto com empresas privadas, de um programa nacional de inteligência artificial; - Desenvolvimento de nosso potencial de inteligência e contra inteligência, superação de nossa dependência dos Estados Unidos nas comunicações com o resto do mundo e criação de condições iniciais para prover às Forças Armadas uma alternativa ao GPS norte-americano; - Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados - Defesa do máximo de abertura econômica e cultural no mundo com o mínimo de restrição a tais inovações e experimentos - Reanimação de nosso projeto sul-americano: a União da América do Sul no desdobramento de estratégia compartilhada de desenvolvimento. - Caminhar para a instalação de cadeias produtivas que atravessem fronteiras na América do Sul; - Propiciar colaboração direta não só entre os governos centrais de cada país, mas também entre os governos de nossos estados federados limítrofes e os governos dos estados fronteiriços de nossos vizinhos; - Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira - Trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas a nosso continente sul-americano - Cabe ao Brasil desempenhar liderança natural na América do Sul, mas evitar atos e gestos de hegemonia - O Brasil zelará para que a união a construir exija de todos seus participantes compromisso com a democracia e respeito pelos direitos humanos - Fortalecimento de nossa relação com os Estados Unidos - Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração; - Recusa à relação neocolonial, quer com a China quer com os Estados Unidos - Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem de segurança no mundo que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada - Priorização, nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, de nosso acesso aos meios de qualificação produtiva e tecnológica - Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável; - Reconstrução de nossa relação com a África em bases generosas que façam justiça à condição do Brasil como maior país africano fora da África e que deixem de atrelar nossa política africana aos interesses de empreiteiras; - Atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, na construção de nossa política exterior
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2018.01.27 16:39 Rivnatzille Colaboradores de aeroportos/rodoviárias, nos contem suas histórias mais interessantes dos locais.

Vi um tópico que nem esse no /AskReddit, e decidi recriá-lo aqui, focado pras histórias no nosso país.
Você tem alguma história interessante sobre o aeroporto/rodoviária que você trabalha, ou viu algo durante uma viagem a um desses locais?
Trabalho há aproximadamente 5 anos num aeroporto próximo de onde resido, e eis as histórias que me lembro:
Essas são algumas das coisas que eu me lembro, caso eu lembrar de algo eu edito e as acrescento. Contem seus casos bizzaros aí! Obrigado!
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2016.06.18 13:51 ShaunaDorothy Os operários não têm lado no impeachment do Brasil

https://archive.is/GoVaH
A frente popular do PT pavimentou o caminho para a reação da direita
Os operários não têm lado no impeachment do Brasil
Romper com o PT! Por um partido operário revolucionário!
Com um escândalo de corrupção sacudindo o país, a câmara baixa do congresso brasileiro votou, no mês passado, pelo início de um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Desde 2002, o Partido dos Trabalhadores, inicialmente sob seu fundador, Luiz Inácio Lula da Silva, e depois sob Dilma Rousseff, governou o Brasil através de uma série de coligações de colaboração de classes. Hoje acusa-se Dilma Rousseff de alterar a contabilidade para disfarçar rombos no orçamento federal. Os antigos sócios de coligação do PT –eles próprios investigados ou enfrentando processos por corrupção em muitos casos– são parte daqueles que lideram o ataque contra Rousseff. Um deles é o vice-presidente Michel Temer, do burguês PMDB, que assumirá a presidência se Dilma Rousseff for suspensa ou destituída do cargo.
O bloco que governa o Brasil é um exemplo de “frente popular”, uma coligação de colaboração de classes onde um ou vários partidos operários aliam-se com forças burguesas para governar em nome dos capitalistas. Nós, por princípio, somos contra essas formações burguesas. Os partidos operários reformistas, como o PT, têm uma contradição de classe entre a base proletária e o programa pró-capitalista de sua direção. Quando esses partidos, não obstante, entram em uma aliança frente populistas, a contradição de classe é suprimida em favor da burguesia, garantindo que não serão ultrapassados os limites daquilo que a classe dominante considera aceitável enquanto esses partidos estiverem no poder. Mais uma vez, isso foi confirmado pela experiência de governo do PT.
Durante mais de cinco anos, o governo de Rousseff impôs à classe trabalhadora toda uma ladainha de ataques, desde a implementação de medidas de austeridade e cortes no gasto social até ataques contra operários em greve e camponeses que resistem contra o despojo de suas terras. Esses ataques se seguiram a quase uma década de duros rigores impostos pelo FMI durante o governo do antigo líder operário Lula, que, como presidente, mostrou ser um servidor confiável tanto dos imperialistas como da burguesia brasileira. O PT de Lula usou a sua autoridade sobre o movimento operário para implementar medidas neoliberais que nem os seus predecessores de direita tinham conseguido implementar. Ao mesmo tempo, a primeira época do governo PT coincidiu com um auge global nos preços das matérias-primas, sendo que o Brasil é um dos principais exportadores. O PT conseguiu dividir algumas migalhas como pagamentos em dinheiro para os pobres (Bolsa Família) e aumentos no salário mínimo.
Mas esse auge acabou. Durante os dois últimos anos, o Brasil sofreu a pior queda econômica em décadas. Além da campanha pró-impeachment, tanto os aliados de Rousseff como os inimigos dela estão sendo investigados na Operação Lava Jato, que envolve propinas e esquemas de lavagem de dinheiro ligados à empresa estatal petroleira, Petrobrás. Grande parte da população considera que os políticos do país são um bando de ladrões. Com o pano de fundo da instabilidade política e a depauperação crescente, o PT perdeu grande parte da credibilidade que tinha entre as suas bases operárias. Essa revolta foi visível nos protestos de 2013, que foram detonados pelo aumento nas tarifas do transporte e se estenderam, mais tarde, contra o extravagante gasto do governo nos estádios para a Copa, e contra o péssimo estado dos serviços de saúde e ensino e a violência policial. Os partidos opositores de direita aproveitaram esse descontentamento para lançar uma grande campanha contra o PT.
Com as eleições marcadas para o ano seguinte, Rousseff tentou mobilizar seu apoio na base do PT, prometendo melhorar as condições de vida dos operários e dos pobres. Depois de ser reeleita em 2014, com uma margem estreita, abjurou imediatamente das suas promessas, e impôs a austeridade enquanto o país afundava cada vez mais na recessão. Isso serviu para desmobilizar e desmoralizar os trabalhadores e os oprimidos, encorajando ainda mais a direita, incluindo os aliados de bloco do próprio PT. Hoje, os protestos contra o governo, que mobilizam milhões de pessoas, são dirigidos pelas fações políticas reacionárias apoiadas pela oligarquia das mídias e os grupos empresariais pró-americanos.
Rousseff e aqueles que são leais ao PT denunciam os procedimentos do impeachment como um “ato violento” contra a “democracia”, e apresentam esse processo erroneamente como um golpe de estado. Essas afirmações são uma potente estratégia para amedrontar, invocando o medo, em uma sociedade onde ainda está viva a lembrança das feridas causadas pelo sanguinário regime militar iniciado com o golpe de 1964. Muitos trabalhadores, temendo que as forças da direita cheguem ao poder, estão se mobilizando em manifestações contra a revogação do mandato de Rousseff. O PT está usando esses protestos, cheios de bandeiras vermelhas e grande participação de agrupações esquerdistas e sindicais –principalmente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), associada ao PT– com a intenção de canalizar novamente a revolta dos operários para apoiar a frente popular. Enquanto isso, os líderes do PT tentam barrar o impeachment, oferecendo cargos no gabinete aos pequenos partidos burgueses em troca de votos pelo “não” no congresso.
Neste momento, o Brasil não está enfrentando um golpe militar para derrubar o governo, mas uma série de manobras sórdidas no interior do congresso para revogar a presidenta. Ser contra o impeachment de Rousseff significa dar um voto de confiança a frente popular dirigida pelo PT, isto é, apoiá-la politicamente. Favorecer o impeachment significaria apoiar as forças da direita mobilizadas contra Rousseff. Nós, marxistas, somos pela independência política do proletariado e afirmamos que a classe operária não tem lado nesse conflito.
O que a burguesia conseguirá com seus ataques contra os operários irá depender da resistência da luta operária. O proletariado brasileiro é a única força que tem o poder social necessário para dirigir a luta em nome de todos os oprimidos, desde os pobres urbanos das favelas até as mulheres e os camponeses sem terra. Essa perspectiva exige a criação de um partido operário revolucionário que lute por arrancar a base proletária do PT e dos sindicatos das direções atuais como parte da luta pela revolução socialista e o poder operário.
O Grupo Internacionalista: apêndice de esquerda da frente popular
Uma das versões mais combativas do colaboracionismo de classes no Brasil é a proposta pela Liga Quarta-Internacionalista do Brasil (LQB), filiada ao Grupo Internacionalista (GI) dos Estados Unidos. Como a maior parte da esquerda brasileira, eles mantêm a linha do “Não ao impeachment”, que equivale a apoiar politicamente a frente popular de Rousseff (www.internationalist.org, abril de 2016). Mesmo sem usar essa frase, o GI/LQB apresenta outra versão do mesmo bombo publicitário da maior parte da esquerda: a do “golpe judicial”, advertindo que “um estado bonapartista forte, dominado pelos tribunais e pela polícia” i.e., uma ditadura policial-militar– chegaria ao poder se Rousseff fosse afastada do mandato. Para camuflar a sua defesa de um governo burguês, o GI/LQB chama à ocupação de fábricas e à greve geral, reivindicando estar politicamente oposto ao governo.
Na verdade, a posição do GI/LQB não é mais do que uma posição apenas encoberta do oportunismo do “combate contra a direita”. Se eles gritam e esperneiam contra o “bonapartismo”, admitem, ao mesmo tempo, que um golpe de estado no Brasil é improvável, “com o impeachment, a direita teria obtido sua meta prioritária”. Denunciando ritualmente a frente popular e chamando a não votar por ela, o GI/LQB não oferece mais do que justificativas aparentemente marxistas para apoiar a linha da maior parte da esquerda reformista: salvar o governo de Rousseff.
O GI/LQB admite que o PT cometeu ataques contra a classe operária “quais nem mesmo a ditadura militar ousou a fazer”. Ao mesmo tempo, argumenta que um regime dos partidos parlamentares à direita do PT seria qualitativamente mais perigoso que do que a frente popular. Dentro do limite de suas forças, o GI/LQB está ajudando a incentivar a mesma aliança de colaboração de classes que pavimentou o caminho para a reação da direita.
O GI/LQB apregoa que “se ganha a direita bonapartista vão proceder com todo o peso do aparato judiciário-policial.” Como se o governo frente-populista do PT não tivesse mobilizado, uma ou outra vez o “aparato judiciário-policial” contra os operários e os pobres! Falem isso para as massas empobrecidas e predominantemente negras das favelas, que enfrentam todo dia o terror policial. Esse ano ainda, o governo de Rousseff aprovou uma draconiana lei antiterrorista que fortalece o poder repressivo do estado contra os protestos sociais.
O estado burguês –cujo núcleo é formado pelo exército, a polícia, o sistema penitenciário e os tribunais– existe para defender os interesses dos governantes burgueses contra os trabalhadores e os oprimidos. Em 1996, a LQB não teve problemas para convidar o estado capitalista a dirimir disputas sindicais através de uma série de processos judiciais (ver: “El encubrimiento del IG en Brasil: Manos sucias, mentiras cínicas”, em Espartaco n. 10, outono-inverno de 1997).
A história inteira do leninismo e do trotskismo é a história da luta contra a colaboração de classes e pela independência política da classe operária. Foi assim que o Partido Bolchevique conseguiu conduzir os operários da Rússia ao poder em Outubro de 1917. Depois da Revolução de Fevereiro, que derrubou a monarquia czarista, os mencheviques e social-revolucionários entraram num governo de coligação com forças burguesas. Os bolcheviques de V.I. Lenin denunciaram o fato como uma traição ao proletariado e se negaram a dar qualquer apoio ao governo de Alexander Kerensky.
Para dar um brilho de aparência ortodoxa à sua posição contra o impeachment, o GI/LQB invoca, num breve artigo (até agora publicado somente em português), um aspecto da Revolução Russa: a tentativa de golpe de estado que o general Kornilov empreendeu em agosto para derrubar o governo burguês de Kerensky, acabar com os sovietes e esmagar a revolução. Os bolcheviques responderam chamando a formar uma frente unida de todas as organizações operárias para esmagar a ofensiva contrarrevolucionária, lutando militarmente ao lado das tropas de Kerensky, mas sem deixar de fazer oposição ao governo.
O artigo do GI/LQB sobre o golpe de Kornilov reconhece a posição bolchevique, mas, no intuito de justificar a sua própria capitulação ao governo no Brasil, apaga magicamente a clara diferença que existe entre a defesa militar e o apoio político! Seu artigo faz uma relação de várias diferenças entre o Brasil de hoje e a Rússia de agosto de 1917: a Rússia estava em guerra, tinha uma situação revolucionária, tinha sovietes e um partido revolucionário de massas. Mas, desonestamente, omite uma diferença significativa: os operários russos enfrentavam um verdadeiro golpe militar; já os operários brasileiros enfrentam somente as vazias alusões retóricas a um golpe, que têm a intenção de garantir o seu apoio a um governo burguês.
Um ano depois do VII Congresso de 1935, em que a Internacional Comunista estalinizada adotou a política de Frente Popular, o líder bolchevique Leon Trotsky afirmou:
“Desde fevereiro até outubro, os mencheviques e os social-revolucionários, que representam um paralelo excelente dos ‘Comunistas’ e Social-Democratas, mantiveram uma aliança muito estreita e uma coligação permanente com o partido burguês dos cadetes, que juntos formaram uma serie de governos de coligação. Sob o signo dessa Frente Popular agrupava-se o conjunto da massa popular, incluindo os sovietes de operários, camponeses e soldados. É verdade que os bolcheviques participaram nos sovietes. Mas não fizeram nenhuma concessão à Frente Popular. O objetivo deles era romper a Frente Popular, destruir a aliança com os cadetes e instaurar um autêntico governo operário e camponês”.
—Leon Trotsky, “A secção holandesa e a Internacional” julho de 1936
Para os marxistas, a diferença entre defesa militar e apoio político é de vital importância. Durante a Guerra Civil Espanhola (1936-39), a frente popular colaborou com a repressão da revolução operária, pavimentando o caminho para a vitória das forças do general Francisco Franco. Naquela época, os trotskistas deram seu apoio militar à parte republicana, contra o Franco e os fascistas espanhóis. Em 1937, Max Shachtman, um dos dirigentes do Socialist Workers Party dos Estados Unidos, defendeu os créditos de guerra para o governo da frente popular sob o primeiro ministro socialista Juan Negrín. Shachtman perguntou: “Como poderíamos nos opor à concessão de um milhão de pesetas para comprar fuzis para a frente?” Numa carta de 1937, Trotsky insistiu em que a única política correta seria um “voto negativo” sobre o orçamento militar. Segundo explicou:
“Um voto no parlamento pelo orçamento financeiro não é uma simples ‘ajuda material’, mas um ato de solidariedade política...
“Tudo aquilo que o governo de Negrín faz, é feito sob a bandeira de necessidades da guerra. Se aceitarmos a responsabilidade política pela sua administração das necessidades da guerra, votaríamos politicamente por cada proposta séria do governo... Nessas condições, como poderíamos preparar-nos para derrubar o governo de Negrín?"
—“Carta a James P. Cannon” (21 de setembro de 1937)
Ao se opor ao impeachment, o GI soterra a linha de classes, aceitando os moldes dos reformistas –“o progressista vs. o reacionário”–, que já foram usados repetidamente para alegar que a oposição dos marxistas aos governos burgueses de esquerda favorece a direita. Essa acusação foi levantada num caso clássico de oposição à frente popular. Em 1964, o então líder trotskista Edmund Samarakkody e um dos seus camaradas votaram no parlamento pela emenda proposta por um político de direita que levou à queda de um governo de frente popular em Ceilão (hoje Sri Lanka). Essa ação principista e corajosa foi discutida na I Conferência Internacional da tendência espartaquista internacional em 1979. Nessa época o Samarakkody já tinha repudiado, incorretamente, seu voto de 1964. Nossos camaradas defenderam o seu voto em 1964; uma melhor opção teria sido que Samarakkody denunciasse o procedimento parlamentário e abandonasse o parlamento. Em 1979, contra a retratação de Samarakkody, o atual líder do GI, Jan Norden, que naquele momento era um quadro da nossa tendência, afirmou corretamente o seguinte:
“Outra objeção comum à nossa política de oposição proletária à frente popular é a acusação de que ela ajuda a direita. Mas, até estar preparado para derrubar o governo existente, toda oposição a uma frente popular no governo poderá ser acusada de ajudar a direita”.
—Spartacist (edição em inglês), n. 27-28, inverno de 1979-1980
Mas essa era outra época. Desde que levou um pequeno grupo de seguidores a sair da nossa organização, duas décadas atrás, Norden direcionou-se cada vez mais para a direita, escondendo o seu rasto com uma retórica pseudocombativa.
A classe operária não tem interesses em comum com os opressores e exploradores capitalistas. Durante a fase recente de governos burgueses de esquerda na América Latina –sejam eles frente populistas, como o do Brasil, ou populistas, como o da Venezuela e outros lugares–, somente a LCI levou ao proletariado este raciocínio de uma maneira consistente. Os mais de treze anos de governo do PT são um exemplo gráfico da lição que Marx tirou da experiência da Comuna de Paris de 1871: O proletariado não pode tomar as rédeas do estado capitalista para seus próprios interesses; deve esmagá-lo com uma revolução socialista que estabelecerá um estado operário em seu lugar.
Desencadear o potencial revolucionário do proletariado brasileiro exige forjar um partido revolucionário internacionalista, baseado na perspectiva da revolução socialista por todas as Américas e internacionalmente, especialmente no coração do imperialismo: os Estados Unidos. Somente a revolução socialista internacional, criando as bases para uma planificação socialista internacional, poderá garantir um desenvolvimento econômico qualitativo para os países que hoje estão sob a bota do imperialismo. A LCI luta para reforjar a Quarta Internacional de Trotsky como o instrumento necessário para levar a consciência comunista ao proletariado e para conduzi-lo ao poder à frente de todos os oprimidos.
http://www.icl-fi.org/portugues/oldsite/impeachment.html
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